NOTA DE IMPRENSA

JORNADAS COLABOR 2024 ´Trabalho, Vulnerabilidades e Segurança Social: instrumentos e políticas´ - 13 de dezembro 2024

As relações de trabalho, os processos produtivos e as instituições do mercado de trabalho em Portugal registam mudanças diversas e até de sinal contrário. A economia portuguesa apresenta um desempenho positivo na geração de riqueza, na criação de emprego e na abertura ao exterior. No entanto, a geração de riqueza é inferior à da generalidade dos países europeus, e o mercado de trabalho permanece marcado por baixos salários, múltiplas precariedades e desigualdades de recursos e oportunidades.

Estas tendências materializam-se de acordo com referentes institucionais e quadros normativos específicos. Neste âmbito, as relações coletivas de trabalho e o sistema de Segurança Social cumprem importantes funções sociais, económicas e políticas. Mas a ancoragem do sistema previdencial nas remunerações do trabalho fá-lo depender do perfil do emprego e dos trajetos laborais, sofrendo assim os impactos das tendências que caracterizam o mercado de trabalho.

A realidade complexa descrita destaca uma forte interdependência entre trabalho, emprego e proteção social. Neste contexto, as Jornadas CoLABOR 2024 trazem a público um retrato sistemático dessa interdependência e um conjunto de novos instrumentos de análise socioeconómica integrada, promovendo ainda um debate qualificado sobre o futuro da segurança social no nosso país.

O CoLABOR é o único laboratório colaborativo cuja agenda se centra nos temas do trabalho e do emprego e suas conexões com os sistemas da proteção social, promovendo a sua centralidade como fatores de progresso social e económico.

As Jornadas CoLABOR 2024 decorem no dia 13 de dezembro na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, e este ano estão dedicadas ao tema “Trabalho, Vulnerabilidades e Segurança Social: Instrumentos e Políticas”.

Durante a parte da manhã, serão apresentadas as atividades desenvolvidas no ano vigente, será lançada a primeira edição da publicação anual do CoLABOR, intitulada O Trabalho, o Emprego e a Proteção Social em 2024, e será ainda lançado o simulador Comparativo de Remunerações para colocação do utilizador na sua posição na distribuição de rendimentos em Portugal.

Uma realidade socioeconómica complexa implica a construção de instrumentos de análise integrada. Seguem-se assim, ainda na parte da manhã, dois painéis onde serão divulgados projetos e instrumentos desenvolvidos pelo CoLABOR. Nestes painéis serão apresentados o Retrato Social de Lisboa, documento elaborado com base na plataforma de dados estatísticos para a cidade de Lisboa LxStat, o Índice de Vulnerabilidade Social (IVS) para a cidade de Lisboa, o Toolkit das Desigualdades para avaliação de políticas públicas e um projeto sobre avaliabilidade das políticas de formação e educação. Ambas as sessões contarão com o comentário de especialistas das diferentes áreas.

Na sessão da tarde, o CoLABOR promove um debate em torno dos principais temas suscitados pelo Livro Verde para a Sustentabilidade do Sistema Previdencial, elaborado pela Comissão para a Sustentabilidade da Segurança Social e em processo de discussão pública até ao dia 15 de dezembro. O debate é organizado em torno de duas mesas-redondas, uma primeira contando com a participação de três antigos ministros com a pasta da Segurança Social e uma segunda onde participam investigadores qualificados de diferentes áreas disciplinares.

O encontro será encerrado por Manuel Carvalho da Silva, Diretor do CoLABOR, e pela Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho.

‍ ‍