Litigância Tributária em Portugal: estudo jurídico e empírico
Período
18/05/2026 - 18/09/2026
Duração
4 meses
Entidade financiadora
IDEFF - Instituto de Direito Económico Financeiro e Fiscal e CIDEEFF - Centro de Investigação de Direito Europeu, Económico, Financeiro e Fiscal
Resumo
No âmbito do projeto Litigância Tributária em Portugal: estudo jurídico e empírico desenvolvido pelo CIDEEFF, o CoLABOR é responsável por desenvolver um sistema baseado em modelos de inteligência artificial, destinado à extração e classificação automáticas de informação contida nos acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo (STA). O sistema recorre a uma metodologia iterativa, validada por especialistas, de forma a garantir a qualidade e a fiabilidade dos resultados.
O principal resultado será uma base de dados estruturada que permitirá ao IDEFF analisar, em larga escala, padrões e tendências da jurisprudência do STA, disponibilizando um recurso de elevado valor para a investigação jurídica e para o apoio à decisão pública.
Equipa CoLABOR
Frederico Cantante (Coord)
Luís Vargas
Pedro Estêvão
Resultados
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