Litigância STA


Período

18/05/2026 - 18/09/2026

Duração

4 meses

Entidade financiadora
IDEFF - Instituto de Direito Económico Financeiro e Fiscal

Resumo

No âmbito de um projeto do IDEFF - Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal - o CoLABOR é responsável por desenvolver um sistema baseado em modelos de inteligência artificial, destinado à extração e classificação automáticas de informação contida nos acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo (STA). O sistema recorre a uma metodologia iterativa, validada por especialistas, de forma a garantir a qualidade e a fiabilidade dos resultados.

O principal resultado será uma base de dados estruturada que permitirá ao IDEFF analisar, em larga escala, padrões e tendências da jurisprudência do STA, disponibilizando um recurso de elevado valor para a investigação jurídica e para o apoio à decisão pública.



Resultados

Relatório de progresso e relatório final

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Avaliação de Fundos Europeus: Contratos Locais de Desenvolvimento Social (CLDS)