Caracterização dos acórdãos dos Tribunais Centrais Administrativos Norte e Sul de 2018-2022
Período
15 de março a 15 de abril de 2025
Entidade financiadora
IDEFF (prestação de serviços)
Resumo
Análise de base de dados relativa aos acórdãos dos TCA entre 2018 e 2022, com vista a identificar características dos processos - como tipos de ação, de tributos e de contribuinte ou existência de juros - e regularidades relativas à duração dos processos, à posição do Ministério Público e ao sentido das decisões do acórdão. Trabalho realizado para o IDEFF como prestação de serviços, com os seus resultados a serem utilizados no projeto "Tax Litigation in Portugal: Legal and Empirical Assessments".
Equipa CoLABOR
Frederico Cantante (Coord.)
Pedro Estêvão
Resultados
Relatório de visualização de dados